10 de dez de 2015

DIREITOS HUMANOS SÃO IGNORADOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS FAZ 69 ANOS
GOVERNANTES IGNORAM A DATA
DIREITOS HUMANOS SÃO FREQUENTEMENTE DESRESPEITADOS NA "ERA TEMER"
EM 13/12/1968 FOI PROMULGADO O ATO INSTITUCIONAL AI-5
Dezembro é um mês de datas significativas, como o nascimento de Cristo e a celebração do Natal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Brasil pela promulgação do Ato5. O Ato Institucional número 5 ou AI-5 em 13 de dezembro de 1968 durante o governo militar suprimiu várias liberdades democráticas e fechou o Congresso após discurso considerado abusivo, dando ao presidente da república plenos poderes. A Declaração Universal de Direitos Humanos foi estabelecida pela ONU em 10 de dezembro de 1948, mas muito pouca coisa temos para comemorar. Direitos Humanos são frequentemente desrespeitados em um país que vive, ou pretende viver em um estado democrático de direito. Seu primeiro artigo diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Em um sistema em que vivemos a DUDH tem sido ignorada, em uma democracia em construção, os mínimos direitos de cidadania são inexistentes.
foto Alcyr Cavalcanti all rights reserved
O governo central possui um órgão dedicado a cuidar da aplicação da Declaração de Direitos, mas tem se mostrado pouco eficiente depois da redução de verbas, e principalmente da saída da ministra Maria do Rosário para outras funções e ao descaso que o Governo Temer dedica à questão.  A nível estadual a política de segurança desconhece as leis internacionais e com frequência os direitos são desrespeitados. A tortura como prática habitual e solidamente arraigada é um desafio e uma herança funesta de tempos sombrios. É chamada eufemisticamente de "técnica de interrogatório intensiva", só que a intensidade pode levar á morte como tem acontecido algumas vezes, e podemos citar o "Caso Amarildo", uma afronta ao artigo V que diz: "Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento ou castigo cruel desumano ou degradante".


foto Alcyr Cavalcanti all rights reserved
 
O caso do pedreiro morador da Rocinha teve  o agravante de que além de torturado e morto, seu corpo não foi mais encontrado, o que impede seus familiares do direito ancestral e sagrado do sepultamento, em que mais um artigo da declaração foi desrespeitado. Violência gera violência, civis são vitimados, morrem bandidos executados, mas em contrapartida temos mais um recorde negativo, no ano de 2105 temos por enquanto 60 policias mortos, alguns torturados e executados pela bandidagem. Em 2016, o ano que não terminou o número de agentes policiais mortos é ainda muito maior. Poderíamos ficar dissecando um a um todos os artigos como o direito de moradia, mas em um país onde as soluções são pífias e as remoções para atender a interesses outros são frequentes é mais um artigo ignorado. A solução que poderia ser dada pelos programas de governo como o PAC, se mostraram limitados e atendem a uma pequena parcela de uma imensa população de despossuídos.
PAC na Rocinha fotoAlcyr Cavalcanti all rights reserved
 
Uma série de artigos do texto da DUDH são apenas  letra morta para os governantes, o que constitui um desafio para as autoridades que devem recordar que foram eleitas com o compromisso de honrar as promessas feitas em palanques eleitorais.  Poderia ser um dia de festa, mas infelizmente temos pouco ou quase nada o que comemorar.

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obras do pac

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inicio de obras ao lado do ciep ayrton senna