TORTURA NO BRASIL, UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE
atualizado em 31/03/2023
COMISSÃO DE ANISTIA FAZ REVISÃO DE PROCESSOS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
SÉRIE DE GRAVAÇÕES PROVAM QUE HOUVE TORTURA NA DITADURA MILITAR
SEMINÁRIO NA DEFENSORIA DENUNCIA CENTENAS DE CASOS DE TORTURA
"Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante" Artigo V Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU
BOLSONARO E TEMER ENGAVETARAM OS CASOS DE TORTURA
Cada denúncia é encaminhada para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos- NUDEDH que assume o monitoramento e adota medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para as devidas responsabilizações. Para o defensor público Fabio Amado que coordena o Núcleo "As denúncias de tortura no Rio de Janeiro refletem a perpetuação dessa prática principalmente no momento da detenção. Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura". Fabio Amado coordenou o primeiro painel onde apresentou dados sobre as atividades do Núcleo para combater a prática da tortura.
A segunda mesa foi sobre "Os meios de comprovação da tortura" onde foi comentado o Protocolo de Istambul onde devemos considerar a consistência das denúncias através de um minucioso exame corpo de delito que é imprescindível na verificação do ato de tortura.O Protocolo é um manual para investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas cruéis, desumanas ou degradantes, produzido no âmbito da ONU. O Protocolo apresenta as normas internacionais aplicáveis no que tange ao tema, os códigos éticos aplicáveis, informações quanto à inquéritos legais sobre a prática da tortura, entrevistas e indícios físicos e psicológicos da tortura. Devemos considerar principalmente a violência institucional quanto aos métodos de tortura, uma prática rotineira quanto aos moradores das favelas e periferias urbanas que poderá levar a uma naturalização da tortura, atitude que deverá sempre ser combatida.
A terceira mesa "Memória, Verdade e Justiça, a reiterada prática da tortura na história brasileira" mediador João Gustavo coordenador do núcleo do sistema prisional, Cristiano Silva do grupo Eu sou Eu, Alexandra Montgomery do CIJIL e Margarida Pressburger ex-integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Margarida denunciou a barbárie adotada nas prisões e fez um paralelo com o sistema prisional da Holanda com a política de segurança que chega a ser tão eficiente que mantém as prisões totalmente vazias. A criminalidade praticamente inexiste. Para a ex-representante da ONU a memória deve ser lembrada e analisada, para que os mesmos erros cometidos não sejam repetidos que podem levar a um descrédito na Justiça e à banalização da barbárie.
A reiterada prática da tortura tem permanecido através dos tempos sob várias formas e tem atingido preferencialmente os menos favorecidos, principalmente os moradores das favelas em uma eliminação seletiva de jovens. A sensação de impunidade fica solidamente estabelecida e deve ser denunciada e combatida para que não se reproduzam em um ciclo interminável.
As recentes declarações que pretendem mudar a história e negar o fato do então estudante Fernando Santa Cruz militante do grupamento Ação Popular-AP pai do presidente da OAB ter sido preso pela repressão junto com Eduardo Collier e depois incinerado na Usina Cambahyba em Campos em 1974 vem demonstrar que a prática da tortura, crime hediondo tenta ser justificada para se perpetuar. A prisão dos dois militantes da AP e depois torturados e mortos foi amplamente descrita pelo sargento Marival Chaves ex-membro do DOI-CODI em entrevista à revista Isto É em março de 2004, fato também confirmado pelo delegado Claudio Guerra que atuou nos órgão de repressão em depoimento à Comissão da Verdade. A prática da tortura avilta a dignidade humana e deve ser definitivamente banida pelas autoridades responsáveis pela segurança da população.
"Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante" Artigo V Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU
BOLSONARO E TEMER ENGAVETARAM OS CASOS DE TORTURA
A Nova Comissão de Anistia vai revisar mais de quatro mil pedidos de reparação por danos irreparáveis cometidos durante o período de 1964/1965. Os processos foram engavetados durante os governos Temer e Bolsonaro.
Há anos atrás gravações de sessões secretas foram liberadas pelo Supremo provaram que houve tortura durante os anos 1964//1985 durante a ditadura militar, embora muitos insistam em negar. Partidos da oposição pediram a cassação do deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro por declarações feitas contra a jornalista Miriam Leitão, por atitude que seria incompatível com o cargo de parlamentar, uma total falta de decoro e mesmo associação criminosa; Incrível como pareça, ainda existem pessoas que defendam a tortura. É o caso do Clã Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro novamente debochou do enorme sofrimento da jornalista Miriam Leitão, vítima de graves torturas quando de sua prisão nos anos de chumbo. Mereceu repúdio por inúmeros membros da sociedade.
O dia 26 de junho é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, uma prática infame que infelizmente ainda tem sido praticada em nosso país. O relator da ONU Fabian Salvioli não conseguiu até agora permissão oficial do governo Bolsonaro para verificar como o atual governo está lidando com a situação das vítimas da ditadura nos anos 1964/1985, se as estruturas de reparação estão funcionando e se a Justiça, de fato, está sendo feita. O relator afirma que a reparação das vítimas da ditadura é uma obrigação do estado, não é uma opção política e sim uma clara violação do direito internacional. O governo Bolsonaro enviou uma dura carta ao relator e se nega a reconsiderar sua atitude e continua a afirmar que 31 de Março de 1964 foi um ato legítimo.
Para aumentar ainda mais a polêmica sobre torturas na época do regime militar o presidente vai receber a viúva do coronel Carlos Brilhante Ustra, já condenado pela Comissão da Verdade. Ustra embora reconhecido como torturador foi elogiado por Bolsonaro em mais de uma vez. como "herói nacional".
O "Seminário Pelo Fim da Tortura"apresentou relatório em que pelo menos três pessoas são torturadas diariamente no Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública recebeu 931 denúncias praticadas contra pessoas entre os meses de agosto de 2018 a maio de 2019. O levantamento feito pela Defensoria é resultado do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério Público que foi criado pela resolução 932/2019.
Para aumentar ainda mais a polêmica sobre torturas na época do regime militar o presidente vai receber a viúva do coronel Carlos Brilhante Ustra, já condenado pela Comissão da Verdade. Ustra embora reconhecido como torturador foi elogiado por Bolsonaro em mais de uma vez. como "herói nacional".
O "Seminário Pelo Fim da Tortura"apresentou relatório em que pelo menos três pessoas são torturadas diariamente no Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública recebeu 931 denúncias praticadas contra pessoas entre os meses de agosto de 2018 a maio de 2019. O levantamento feito pela Defensoria é resultado do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério Público que foi criado pela resolução 932/2019.
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| photo by Alcyr Cavalcanti all rights reserved |
Cada denúncia é encaminhada para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos- NUDEDH que assume o monitoramento e adota medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para as devidas responsabilizações. Para o defensor público Fabio Amado que coordena o Núcleo "As denúncias de tortura no Rio de Janeiro refletem a perpetuação dessa prática principalmente no momento da detenção. Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura". Fabio Amado coordenou o primeiro painel onde apresentou dados sobre as atividades do Núcleo para combater a prática da tortura.
A segunda mesa foi sobre "Os meios de comprovação da tortura" onde foi comentado o Protocolo de Istambul onde devemos considerar a consistência das denúncias através de um minucioso exame corpo de delito que é imprescindível na verificação do ato de tortura.O Protocolo é um manual para investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas cruéis, desumanas ou degradantes, produzido no âmbito da ONU. O Protocolo apresenta as normas internacionais aplicáveis no que tange ao tema, os códigos éticos aplicáveis, informações quanto à inquéritos legais sobre a prática da tortura, entrevistas e indícios físicos e psicológicos da tortura. Devemos considerar principalmente a violência institucional quanto aos métodos de tortura, uma prática rotineira quanto aos moradores das favelas e periferias urbanas que poderá levar a uma naturalização da tortura, atitude que deverá sempre ser combatida.
A terceira mesa "Memória, Verdade e Justiça, a reiterada prática da tortura na história brasileira" mediador João Gustavo coordenador do núcleo do sistema prisional, Cristiano Silva do grupo Eu sou Eu, Alexandra Montgomery do CIJIL e Margarida Pressburger ex-integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Margarida denunciou a barbárie adotada nas prisões e fez um paralelo com o sistema prisional da Holanda com a política de segurança que chega a ser tão eficiente que mantém as prisões totalmente vazias. A criminalidade praticamente inexiste. Para a ex-representante da ONU a memória deve ser lembrada e analisada, para que os mesmos erros cometidos não sejam repetidos que podem levar a um descrédito na Justiça e à banalização da barbárie.
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A reiterada prática da tortura tem permanecido através dos tempos sob várias formas e tem atingido preferencialmente os menos favorecidos, principalmente os moradores das favelas em uma eliminação seletiva de jovens. A sensação de impunidade fica solidamente estabelecida e deve ser denunciada e combatida para que não se reproduzam em um ciclo interminável.
As recentes declarações que pretendem mudar a história e negar o fato do então estudante Fernando Santa Cruz militante do grupamento Ação Popular-AP pai do presidente da OAB ter sido preso pela repressão junto com Eduardo Collier e depois incinerado na Usina Cambahyba em Campos em 1974 vem demonstrar que a prática da tortura, crime hediondo tenta ser justificada para se perpetuar. A prisão dos dois militantes da AP e depois torturados e mortos foi amplamente descrita pelo sargento Marival Chaves ex-membro do DOI-CODI em entrevista à revista Isto É em março de 2004, fato também confirmado pelo delegado Claudio Guerra que atuou nos órgão de repressão em depoimento à Comissão da Verdade. A prática da tortura avilta a dignidade humana e deve ser definitivamente banida pelas autoridades responsáveis pela segurança da população.
Comentários
Temos um longo caminho pela frente, mas vejo de forma bastante otimista a implementação de novos meios de verificação das práticas de tortura.
O combate à prática de tortura, tão enraizada e banalizada na sociedade do "esculacho", necessitará de comprometimento das instituições com a real responsabilização pelos agentes (públicos ou não) que perpetuem a prática, além de campanhas e eventos de conscientização da própria sociedade - a exemplo do próprio seminário. Lamentavelmente, esse projeto político não parece fazer parte da agenda dos novos governos federal e estadual no RJ.
Ainda assim, continuemos a seguir no caminho oposto ao da barbárie.